-
Escritório Lisboa
Avenida de Berna, 35.º, 1ª D
1050-038 Lisboa -
Escritório Porto
Rua Dr. Carlos Pires Felgueiras, 103 - 2.º, Sala 3
4470-157 Maia -
Horário
10h00 - 18h00 -
Contactos
Escritório Lisboa: 211 921 277
Escritório Porto: 220 926 559
Menores e a Família: Divórcio, Heranças, Partilhas e Responsabilidades Parentais
No contexto jurídico português, as questões relacionadas com os menores e a família exigem uma compreensão sólida das leis e regulamentações vigentes. Neste artigo,
Contrato de Trabalho e Créditos Dos Trabalhadores Na Insolvência
Quando o trabalhador é declarado insolvente, dispõe o Artigo 113.º do Código da Insolvência sob a epígrafe “Insolvência do trabalhador”, que a declaração
Insolvência: Arrendamento vs Hipoteca
O Contrato de arrendamento para habitação sobre um imóvel previamente hipotecado caduca com a venda em processo de insolvência? A problemática não é pacifica,