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 Livro: Formulário BDJUR - Insolvência 

Autor: Luís M. Martins 

Editora: Almedina     Tema: Direito Comercial 

Ano: 2014   ISBN 9789724056357 | 242 págs.

Não ambiciona ser um manual nem um instrumento de procedimentos de insolvência, são apenas algumas notas tendo por base a labuta do dia-a-dia, com a humilde ambição de orientar o estudo e a prática do processo de insolvência.

1. Contrato de Prestação de Serviços nos Termos do nº 11 do art. 12º da Lei nº 22/2013, de 26 de Fevereiro (Estatuto do Administrador de Insolvência); 

2. Procuração Forense; 

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Um livro que aborda:

DL n.º 53/2004, de 18 de março com as alterações dos DLs n.os 200/2004, de 18 de agosto; 76-A/2006, de 29 de março; 282/2007, de 07 de agosto; 116/2008, de 04 de julho, 185/2009, de 12 de agosto; Lei n.º 16/2012, de 20 de abril e Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro

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Um livro que aborda as formas e meios legais de recuperação financeira de pessoas singulares. Incluindo a possibilidade de estas recorrerem ao processo especial de revitalização (PER), plano de pagamentos judicial e exoneração do passivo restante previstas no Código de Insolvência,  aprovado pelo DL n.º 53/2004, de 18 de Março incluindo as alterações da Lei n.º 16/2012, de 20 de abril, que entre outras medidas de celeridade e simplificação processual, institui na legislação falimentar o Processo Especial de Revitalização  - PER.

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A 2ª edição do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, aprovado pelo DL n.º 53/2004, de 18 de Março que inclui as alterações da Lei n.º 16/2012, de 20 de abril, que entre outras medidas de celeridade e simplificação processual, institui na legislação falimentar o Processo Especial de Revitalização  - PER.

O texto encerra ainda um conjunto de remissões intra-sistemáticas e jurisprudência relevante, como propósito de facilitar a sua compreensão e consulta. Concretiza-se assim um texto prático, trazendo alguma luz aos normativos legais que pela complexidadedas matérias que encerram, dificultam uma aplicação uniforme da Lei.

"...É com base nas considerações anteriores, sinteticamente expostas, que o novo Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE), que é aprovado pelo presente diploma, aproveitando também o ensinamento de outros ordenamentos jurídicos, adopta uma sistematização inteiramente distinta da do actual CPEREF (sem prejuízo de haver mantido, ainda que nem sempre com a mesma formulação ou inserção sistemática, vários dos seus preceitos e aproveitado inúmeros dos seus regimes)..."

Ver o site da editora Almedina.

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quinta, 19 janeiro 2012 20:33

Jurisprudência de A e Z

Um livro que encerra diversos estudos sobre a temática da insolvência como seja, "o contrato de trabalho e os créditos dos trabalhadores no processo de insolvência" e um acervo de jurisprudência seleccionada sobre a matéria.

A insolvência constitui assim um novo estado jurídico, e por isso, produz efeitos sobre o devedor e credores atingindo a pessoa insolvente, património existente, processos pendentes e contratos celebrados (regra geral, o cumprimento dos contratos fica suspenso até que o administrador de insolvência opte pela sua execução ou recuse o cumprimento).

Todavia, as relações laborais são uma exceção à regra da suspensão automática operada com a sentença de insolvência pois, no caso de existirem contratos de trabalho, estes não cessam de forma automática, competindo ao administrador da insolvência por termo aos mesmos ou continuar com o cumprimento integral das obrigações resultantes dos contratos de trabalho até encerramento definitivo do estabelecimento.

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terça, 08 fevereiro 2011 00:42

Recuperação de Pessoas Singulares

Um livro sobre as formas legais que a lei concede às pessoas singulares para reequilibrarem a sua vida financeira e familiar. Este manual encerra um comentário ao título XII do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE), relativo à Exoneração do Passivo Restante e ao Plano de Pagamentos aos Credores, concretizando o primeiro volume de uma série de abordagens a temas específicos do CIRE.

Das diversas disposições vertidas no CIRE, a parte relativa à exoneração do passivo restante e ao plano de pagamentos aos credores é a que mais carece de bom senso na sua interpretação e aplicação por parte de todos os intervenientes processuais.

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Esta obra, actualmente na segunda edição, concretiza um manual com a finalidade de facilitar a compreensão do instituto da insolvência desenvolvendo, numa perspectiva prática, conceitos, formalismos e actos processuais, através do comentário directo aos preceitos legais aplicáveis e, sempre que possível, concluindo com o enquadramento legal, apresentação de soluções, notas e jurisprudência.  Um manual que, pela sua formatação singular, se destaca dos demais livros de direito publicados.

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Com este manual, concretizei um sonho antigo. Publicar um texto da lei contendo notas remissivas e jurisprudência seleccionada. Assim, a presente edição do texto do DL n.º 53/2004, de 18 de Março, que aprovou o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE) e com as alterações dos DLs n.ºs 200/2004, de 18 de Agosto; 76-A/2006, de 29 de Março; 282/2007, de 07 de Agosto; 116/2008, de 04 de Julho e 185/2009, de 12 de Agosto, inclui um conjunto de remissões intra-sistemáticas com o propósito de facilitar a sua compreensão e consulta.

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Este livro é especial. Foi o primeiro livro que publiquei sobre a matéria da insolvência e que se encontra na 3ª Edição.

 

Trabalhei neste manual durante o ano de 2003 e 2004. Ou seja, apesar da lei que reformou o direito falimentar ser de Setembro de 2004, em finais de 2003, já tinha efectuado pesquisa e tinha o manual quase concluído. Para o conseguir, e sabendo que no ante projecto da lei o legislador se inspirava no Código de Insolvência Alemão e Espanhol (cuja matéria falimentar também tinha sofrido grandes reformas com a Ley Concursal 22/2003, de 9 de Julho).

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