“A Responsabilidade Civil e Penal Derivada da Declaração da Insolvência"
Publicado em: Revista Vida Judiciária, edição n.º 80.
Data: Junho de 2004.
"...Como decorre da prática comercial, a empresa pode ter um activo inferior ao passivo e não estar em situação de “falência” (sendo uma situação normal nas empresas em crescimento – a relação entre o Activo e o Passivo não deveria, por si só, determinar a declaração de insolvência).)...."- Ler o artigo completo.
“O Processo Digital, Sucesso ou Retrocesso"
Publicado em: Revista Vida Judiciária, edição n.º 79.
Data: Maio de 2004.
"...Poderíamos dizer que o Estado mais que legislar, tem que ser um "gestor/administrador" criando os necessários meios (humanos, tecnológicos e logísticos), para a realização da justiça, dotando o sistema judicial de condições objectivas, pressuposto da criação das normas (reformas)..." - Ler o artigo completo.
"O Dever de Apresentação à Insolvência e Consequências do seu Incumprimento"
Publicado em:Revista Vida Judiciária, edição n.º 79.
Data: Maio de 2004.
"...O novo código vem agravar a responsabilidade do devedor/administrador faltoso, podendo responsabilizá-lo pelo pagamento aos credores a partir da data em que a apresentação deveria ter ocorrido, exigindo ao devedor/administrador maior rigor na condução da sua actividade..."- Ler o artigo completo.
“A Responsabilidade do Administrador da Empresa Insolvente"
Entidade: Associação Poruguesa de Administrdaores Judiciais.
Data: Junho de 2004.
Texto distribuído para apreciação e debate no VII Encontro Nacional da Associação Portuguesa de Gestores e Liquidatários Judiciais, que aborda a responsabilidade do administrador da empresa, após a sentença de decçaração de insolvência. Sobretudo, os efeitos da sentença sobre a empresa e sobre os própios administradores de facto e direito.
"O Administrador da Insolvência no Código da Insolvência"
Publicado em: Revista Vida Judiciária, edição n.º 77.
Data: Março de 2004.
"...Assim, surge um Administrador da Insolvência com poderes reforçados e responsabilidades acrescidas, reconhecendo-se a sua importância em todo o processo através de um regime de contrapartidas remuneratórias aliciante (valor base mensal acrescido de percentagem sobre os resultados obtidos)..." - Ler o artigo completo.
"Responsabilidade Civil e Penal Derivada da Declaração de Insolvência"
Publicado em: Revista Vida Judiciária, edição n.º 80.
Data: Junho de 2004.
"...Isto se, num mercado limitado como o português, uma declaração de “Insolvência” não for tida como uma “morte anunciada”, conduzindo à desconfiança dos credores/fornecedores, levando a empresa em recuperação a perder a pouca credibilidade que lhe resta. A prática o dirá..." - Ler o artigo completo.
"Formação e Info-Exclusão Funcional: Organização Judiciária"
Publicado em: Jornal Semanário “Vida Económica", revista “Vida Judiciária” e site do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados.
Data: Janeiro de 2004.
"...A ordem jurídica tem novos sujeitos, direitos, conflitos e necessidades, desafiando as mentalidades e procedimentos existentes. Aproxima-se a “Era Digital”, na qual o “Homo Erectus” dá lugar ao “Homo Sentadus”..." - Ler o texto integral do artigo.