Recuperação de Pessoas Singulares

Um livro sobre as formas legais que a lei concede às pessoas singulares para reequilibrarem a sua vida financeira e familiar. Este manual encerra um comentário ao título XII do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE), relativo à Exoneração do Passivo Restante e ao Plano de Pagamentos aos Credores, concretizando o primeiro volume de uma série de abordagens a temas específicos do CIRE.

Das diversas disposições vertidas no CIRE, a parte relativa à exoneração do passivo restante e ao plano de pagamentos aos credores é a que mais carece de bom senso na sua interpretação e aplicação por parte de todos os intervenientes processuais.

 

Como lembra Descartes, “O bom senso é a coisa do mundo melhor partilhada, pois cada qual pensa estar tão bem provido dele, que mesmo os que são mais difíceis de contentar em qualquer outra coisa não costumam desejar tê-lo mais do que o têm”.

 

Este primeiro volume aborda, de forma criteriosa, uma matéria sensível na Lei que visa salvaguardar a vida condigna de todos os cidadãos. A exoneração do passivo restante (mecanismo que permite às pessoas singulares obter o perdão das dívidas verificados certos e determinados pressupostos) e o plano de pagamentos aos credores, que permite levar ao tribunal um plano que satisfaça os credores em equilíbrio com o orçamento dos devedores, tentando obter a chancela judicial para um plano de pagamentos passível de se enquadrar nos rendimentos reais e atuais da família.

Ambicionei publicar um conjunto de ferramentas de trabalho para todos os profissionais e técnicos que exercem a sua atividade no âmbito da Insolvência e recuperação de empresas e pessoas singulares, sendo este volume o primeiro de uma série de manuais que vão abordar temas específicos do instituto da insolvência.

Neste sentido, nos futuros volumes, aspiro concretizar e abordar as seguintes matérias: Pressupostos objetivos e subjetivos do processo de insolvência; A declaração de Insolvência e os seus efeitos; A massa insolvente e órgãos da insolvência; A verificação dos créditos e a restituição e separação de bens; A administração e liquidação da massa insolvente; O pagamento aos credores e o encerramento do processo; O incidente de qualificação da insolvência e a infracção penal; O plano de insolvência; Insolvências comunitárias.

Visite o site da Editora Almedina para saber um pouco mais sobre este livro.

Additional Info

  • Data: Fevereiro de 2011
  • Editora: Almedina
  • Nome: Recuperação de Pessoas Singulares
  • Edição:
Last modified on sexta, 16 junho 2017 13:35
Luís M. Martins

Luís M. Martins

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2 comments

  • Comment Link António Mendonça Costa posted by António Mendonça Costa

    Estimado colega

    Tenho acompanhado, com vivo interesse e proveito, a produção do colega relativa à problemática da insolvêncvia das pessoas singulares. Trata-se de um terreno ainda muito arenoso. É ver o desalinho das decisões de 1ª instância, seja no que cioncerne à exoneraç~
    ao do passivo restante, seja na questão do início do prazo dos seis meses para o ajuizamento da acção, seja ainda no que respeita à fixação da parte dos rendimentos para uma vida minimamente digna para o insolvente, etc.
    A sua dedicação completa ao tema vai produzindo bons frutos. Mais cêdo ou mais tarde a zona decisória ( legislativa e jurisdicional) acertará o passo. É o que falta. Um grande aplauso para si, estimado colega. Força.

    António Mendonça Costa

    domingo, 22 janeiro 2012 14:17
  • Comment Link Leonor Santos posted by Leonor Santos

    Caro Dr Este livro já fazia falta. e tantas vezes lhe perguntei para quando vinha. Fico a aguardar uma assinatura na contra-capa.

    sábado, 08 janeiro 2011 02:47

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