Código de Insolvência e da Recuperação de Empresas

Com este manual, concretizei um sonho antigo. Publicar um texto da lei contendo notas remissivas e jurisprudência seleccionada. Assim, a presente edição do texto do DL n.º 53/2004, de 18 de Março, que aprovou o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE) e com as alterações dos DLs n.ºs 200/2004, de 18 de Agosto; 76-A/2006, de 29 de Março; 282/2007, de 07 de Agosto; 116/2008, de 04 de Julho e 185/2009, de 12 de Agosto, inclui um conjunto de remissões intra-sistemáticas com o propósito de facilitar a sua compreensão e consulta.

Como referi, porque o Direito da insolvência não se esgota no texto escrito da Lei e visando uma correcta interpretação dos normativos legais, optou-se por seleccionar alguma jurisprudência relevante

 

Concretiza-se assim um texto prático, trazendo alguma luz aos normativos legais que, pela sua má redacção e complexidade das matérias que encerram, dificultam uma aplicação uniforme da Lei.

 

Visite o site da editora Almedina para saber um pouco mais sobre este livro.

Additional Info

  • Data: Outubro de 2010
  • Editora: Almedina
  • Nome: Código de Insol. e da Rec. de Empresas
  • Edição:
Last modified on sexta, 16 junho 2017 13:29
Luís M. Martins

Luís M. Martins

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1 comment

  • Comment Link Mariana PV posted by Mariana PV

    Caro Dr. Luis Martins Escreve uma colega de Lisboa. Este manual o está esgotado? é que já fui a duas livrarias e não encontro o mesmo para entrega. Dizem que não sabem se a Almedina tem o mesmo em Stock. A colega, Mariana PV

    terça, 18 janeiro 2011 05:28

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