19 janeiro

Jurisprudência de A e Z

Um livro que encerra diversos estudos sobre a temática da insolvência como seja, "o contrato de trabalho e os créditos dos trabalhadores no processo de insolvência" e um acervo de jurisprudência seleccionada sobre a matéria.

A insolvência constitui assim um novo estado jurídico, e por isso, produz efeitos sobre o devedor e credores atingindo a pessoa insolvente, património existente, processos pendentes e contratos celebrados (regra geral, o cumprimento dos contratos fica suspenso até que o administrador de insolvência opte pela sua execução ou recuse o cumprimento).

Todavia, as relações laborais são uma exceção à regra da suspensão automática operada com a sentença de insolvência pois, no caso de existirem contratos de trabalho, estes não cessam de forma automática, competindo ao administrador da insolvência por termo aos mesmos ou continuar com o cumprimento integral das obrigações resultantes dos contratos de trabalho até encerramento definitivo do estabelecimento.

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Additional Info

  • Data: Fevereiro de 2011
  • Editora: Almedina
  • Nome: Recuperação de Pessoas Singulares
  • Edição:
Last modified on sábado, 17 junho 2017 07:28
Luís M. Martins

Luís M. Martins

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