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Luís M. Martins – Advogado

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Jurisprudência de A e Z

Um livro que encerra diversos estudos sobre a temática da insolvência como seja, "o contrato de trabalho e os créditos dos trabalhadores no processo de insolvência" e um acervo de jurisprudência seleccionada sobre a matéria.

A insolvência constitui assim um novo estado jurídico, e por isso, produz efeitos sobre o devedor e credores atingindo a pessoa insolvente, património existente, processos pendentes e contratos celebrados (regra geral, o cumprimento dos contratos fica suspenso até que o administrador de insolvência opte pela sua execução ou recuse o cumprimento).

Todavia, as relações laborais são uma exceção à regra da suspensão automática operada com a sentença de insolvência pois, no caso de existirem contratos de trabalho, estes não cessam de forma automática, competindo ao administrador da insolvência por termo aos mesmos ou continuar com o cumprimento integral das obrigações resultantes dos contratos de trabalho até encerramento definitivo do estabelecimento.

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Informação Adicional

  • Data: Fevereiro de 2011
  • Editora: Almedina
  • Nome: Recuperação de Pessoas Singulares
  • Edição:
Úlima modificação em Quinta, 16 Fevereiro 2012 09:35
Luís M. Martins

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1 Comentário

  • Comentário Link teresa ferreira publicado por teresa ferreira

    Exmo.Sr.Dr.Luis Martins gostaria de saber o preço do seu livro e one adquirir o mesmo.
    Grata pela atenção. Os meus parabéns e cumprimentos .
    Atentamente.
    Teresa Ferreira

    Segunda, 23 Janeiro 2012 22:49

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Luís M. Martins

Advogado, tenho como área preferencial de investigação e prática o direito da insolvência e recuperação e reestruturação financeira de pessoas singulares e empresas. Saber mais...