Imprensa

Alguns artigos e entrevistas em que tenho participado e que abordam a temática da Insolvência e da recuperação de empresas e pessoas singulares. Escrever é uma eterna confissão.

Publicado em: Revista Vida Judiciária, edição n.º 85.
Data: dezembro de 2005.

"...No código a situação de “insolvência” é definida em duas vertentes: (art. 3º): pela impossibilidade de cumprimento generalizado, por parte do devedor, das suas obrigações vencidas e, no caso das pessoas colectivas e dos patrimónios autónomos por essa mesma razão e/ou quando o seu passivo seja manifestamente superior ao activo, avaliados segundo as normas contabilísticas aplicáveis...." -  Ler o artigo completo.

Publicado em: Revista Vida Judiciária, edição n.º 95.
Data: Novembro de 2005.

"...Nos termos do n.º 1 do art. 185º, o incidente de qualificação determinará a insolvência como culposa ou fortuita, dispondo o citado preceito que: “a insolvência é considerada culposa quando a situação for criada ou agravada em consequência da actuação, dolosa ou com culpa grave, do devedor ou dos seus administradores, de direito ou de facto, nos três anos anteriores ao início do processo de insolvência”.

 

Publicado em: Revista Vida Judiciária, edição n.º 87.
Data: Fevereiro de 2005.

"...Se o trespasse engloba a universalidade dos elementos que integram o estabelecimento, é importante ressalvar que alguns desses elementos podem ser excluídos do trespasse desde que, o alienante, o faça com a concordância da outra parte (marcas, nome, insígnias, etc.)..."- Ler o artigo completo.

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