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Um blog onde abordo temas específicos da insolvência que, na sua generalidade, resultam da prática e dos problemas suscitados diariamente.

quinta, 10 fevereiro 2011 00:22

COMO RECUPERAR?

Escrito por Luís M. Martins

Recuperar e reestruturar são palavras cada vez mais comuns para as empresas e pessoas singulares. As pessoas singulares não titulares de empresas, beneficiam da possibilidade de serem “recuperadas” através de um mecanismo de exoneração do passivo restante [art. 235º] ou de um plano de pagamentos [art. 251º], enquanto que as pessoas colectivas, têm como instrumento de “recuperação” um “Plano de Insolvência”, previsto no art.º 192º, que pode abranger medidas atípicas de recuperação.

quarta, 09 fevereiro 2011 23:42

COM DÍVIDAS E SEM LUXOS

Escrito por Luís M. Martins

Tudo começou, em 2005, com uma dívida fiscal de quatro mil euros a que não sabia estar obrigado. Ricardo (nome fictício) recorreu ao crédito e resolveu o problema. Meses depois, o filho, adolescente, teve de ser sujeito a uma cirurgia. Recorreu de novo ao crédito. "Um tratamento caro, que o Estado não comparticipa". Designer gráfico numa empresa de Comunicação Social, Ricardo confrontou-se ainda com mais um tratamento a que a mulher, deficiente motora, teve que se submeter e consultas de Psicologia para a filha, de 10 anos. Juntou-se o aumento vertiginoso das taxas de juros.

terça, 01 fevereiro 2011 23:22

PERDÃO DAS DÍVIDAS

Escrito por Luís M. Martins

Os jornais noticiam que as famílias portuguesas estão a colapsar e que, sobre endividadas, recorrem à insolvência como forma de manter uma vida condigna.  A inevitabilidade das “famílias falidas” incapazes de honrar os créditos que acumularam é um facto para o qual há muito tenho alertado. O direito português consagra um regime que visa intervir directamente nas situações de sobre endividamento de pessoas singulares, permitindo a estas, quando não conseguem honrar todas as suas dívidas, não ficarem oneradas com as mesmas ad eternum. Neste sentido,  qualquer pessoa singular, que preencha os requisitos legais para o efeito, poderá requerer o perdão das suas dívidas.

terça, 18 janeiro 2011 00:39

SALÁRIO NA INSOLVÊNCIA?

Escrito por Luís M. Martins

O instituto da insolvência tem duas medidas de proteção ao consumidor/devedor que se encontra impossibilitado de cumprir as suas obrigações e se apresenta à insolvência: O plano de pagamentos aos credores e a exoneração do passivo restante ou perdão (total ou parcial) das dívidas – a possibilidade começar de novo ou “Fresh start" na lei americana.

Dentro do “fresh Start”, e uma vez admitida liminarmente a exoneração das dívidas, dispõe o art. 239.º, n.º 3, al. b) sub.al. i)  que, entre outras quantias  e bens que são ressalvadas para o

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