Luís M. Martins

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O que leva centenas de empresas a pedir a insolvência?

sexta-feira, 09 março 2012 04:32 Published in Blog

As noticias divulgadas este trimestre, revelam que 17 empresas pedem insolvência por dia. Fala-se num crescimento exponencial em relação a períodos homólogos.

O que leva centenas de empresas a pedir a insolvência (com ou sem plano de recuperação)? Impossibilidade de pagar juros, incumprimentos, e asfixia de tesouraria provocado pela diminuição da alavancagem da banca são os três maiores fatores. O facto de os negócios rentáveis serem cada vez mais difíceis de encontrar não é relevante quando comparado com a inacessibilidade do recurso ao crédito para manter o necessário fluxo de tesouraria (tendo sempre presente que, entre as empresas mais afetadas, estão as micro e pequenas empresas).

No caso das empresas com negócio, a recuperação judicial, será sempre uma alternativa, sobretudo para aquelas que ainda têm crédito para receber e procuram uma negociação com os credores tendo em vista a manutenção da sua  atividade comercial.

PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO DE EMPRESAS (PER)

sexta-feira, 10 fevereiro 2012 00:07 Published in Blog

No que respeita à recuperação de empresas, o tecido económico empresarial português assiste a mais uma viragem – se tudo correr dentro da normalidade.

Como é sabido, mudam-se os tempos e os partidos, mudam-se as vontades e as leis.

Em 2004, o governo de então, aprovava o Código de insolvência e Recuperação de Empresas (CIRE), determinando no ponto 3 do preâmbulo do DL n.º 53/2004, de  18 de Março: “Sendo a garantia comum dos créditos o património do devedor, é aos credores que cumpre decidir quanto à melhor efetivação dessa garantia, e é por essa via que, seguramente, melhor se satisfaz o interesse público da preservação do bom funcionamento do mercado (…) E, repise-se, essa estimativa será sempre a melhor forma de realização do interesse público de regulação do mercado, mantendo em funcionamento as empresas viáveis e expurgando dele as que o não sejam (ainda que, nesta última hipótese, a inviabilidade possa resultar apenas do facto de os credores não verem interesse na continuação).” 

Loulé: Conferência Delegação da Ordem dos Advogados

segunda-feira, 23 janeiro 2012 11:00 Published in Actividade

Intervenção: Conferencista.
Data: Janeiro de 2012.
Tema: "Recuperação de empresas"-Tramitação e especificidades processuais". 

Resumo: Conferência promovida pela Delegação de Loulé da Ordem dos Advogados, realizada na assembleia municipal da Camâra Municipal de Loulé. Abordou-se  em concreto as formas e vicissitudes de recuperação judicial e extrajudicial de empresas.

Debateu-se a nova tramitação ao código (Processo Especial de Revitalização), que prevê a negociação directa entre credores e devedores fora dos tribunais que depois só terá de ser homologada por um juiz caso haja uma minoria de credores que não concordem. 

Jurisprudência de A e Z

quinta-feira, 19 janeiro 2012 20:33 Published in Livros

Um livro que encerra diversos estudos sobre a temática da insolvência como seja, "o contrato de trabalho e os créditos dos trabalhadores no processo de insolvência" e um acervo de jurisprudência seleccionada sobre a matéria.

A insolvência constitui assim um novo estado jurídico, e por isso, produz efeitos sobre o devedor e credores atingindo a pessoa insolvente, património existente, processos pendentes e contratos celebrados (regra geral, o cumprimento dos contratos fica suspenso até que o administrador de insolvência opte pela sua execução ou recuse o cumprimento).

Todavia, as relações laborais são uma exceção à regra da suspensão automática operada com a sentença de insolvência pois, no caso de existirem contratos de trabalho, estes não cessam de forma automática, competindo ao administrador da insolvência por termo aos mesmos ou continuar com o cumprimento integral das obrigações resultantes dos contratos de trabalho até encerramento definitivo do estabelecimento.

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Endividamentos de pessoas singulares aumentam

quinta-feira, 10 novembro 2011 21:42 Published in Imprensa

Entrevista: Ao Jornal das Caldas
Data
: Novembro de 2011.

"...Segundo o advogado, não são só as empresas que enfrentam a crise económica que vivemos, tem havido um aumento de pessoas singulares. “A vida de milhares de pessoas por todo o país está a sofrer as consequências de um crédito agressivo e facilitado, que devido à actual conjuntura levou ao aumento do desemprego, diminuição dos salários, poupanças resgatadas, penhoras, hipotecas, entre outros”, disse Luís Martins. O advogado referiu que o endividamento das pessoas singulares é um fenómeno complexo e que esta sociedade de consumo não ajuda. “Quando alguém pede um empréstimo, seja qual for a quantia, sem ter condições para pagar, existe também uma irresponsabilidade da instituição financeira que concedeu o empréstimo sem avaliar o risco”, salientou o advogado.....".

Caldas da Rainha: Conferência na Associação Forense do Oeste

quinta-feira, 10 novembro 2011 00:41 Published in Actividade

Intervenção: Conferencista.
Data: Novembro de 2011.
Tema: “Insolvência de pessoas singulares – tramitação e especificidades”.

Resumo: Conferência promovida pela Associação Forense do Oeste - Caldas da Rainha, realizada na sede da Associação. Abordou-se  a insolvência de pessoas singulares com especial incidência nas questões relacionadas com a pessoa humana por detrás do processo de insolvência e o papel dos advogados, juizes e administradores de insolvência na reabilitação da sociedade.

 

Intervenção: Conferencista.
Data: Outubro de 2011.
Tema:As consequências da declaração de Insolvência de Pessoas Singulares”.

Resumo: Conferência promovida pela Delegação de Paços de Ferreira da Ordem dos Advogados, e realizada na Biblioteca Municipal de Paços de ferreira, destinada e advogados. Abordou-se, de forma prática,  as consequências e efeitos da declaração nas pessoas singulares. Com especial incidência nas questões relacionadas com a familia.

A Delegação de Loures da Ordem dos Advogados vem convidar V. Exa. a estar presente na acção de formação intitulada "As Consequências da Declaração de Insolvência de Pessoa Singular", a realizar no próximo dia 26 de Outubro de 2011 (quarta-feira), pelas 17h30, no Palácio Marqueses da Praia, em Loures, que terá como orador o Dr. Luís M. Martins. É necessária inscrição prévia que pode ser efectuada por correio electrónico, fax, telefone ou nas instalações da Delegação, até ao dia 25 de Outubro de 2011.

Paços de Ferreira: Delegação da Ordem dos Advogados

domingo, 23 outubro 2011 20:03 Published in Actividade

Intervenção: Conferencista.
Data: Outubro de 2011.
Tema:Insolvência Pessoas Singulares”.

Resumo: Conferência promovida pela Delegação de Paços de Ferreira da Ordem dos Advogados, e realizada na Biblioteca Municipal de Paços de ferreira, destinada e advogados. Abordou-se, de forma prática,  a tramitação e processualismo do regime falimentar relacionado com a recuperação económico financeira de pessoas singulares. Com especial incidência nas questões práticas suscitadas na interpretação da lei.

Intervenção: Conferencista.
Data: Setembro de 2011.
Tema:Insolvência”.

Resumo: Conferência promovida pela Delegação de Silves da Ordem dos Advogados e realizada na Biblioteca Municipal, destinada e advogados. Abordou-se  a tramitação e processualismo do regime falimentar relacionado com a recuperação económico financeira de pessoas singulares e empresas. Com especial incidência nas questões práticas suscitadas na interpretação da lei.

Entrevista: Ao Dinheiro Vivo.
Data
: Setembro de 2011.

"... A vantagem do plano de pagamentos é que a pessoa pode manter todo o património mediante o pagamento acordado com os credores. Mas, por outro lado, é mais exigente, uma vez que a pessoa não pode falhar esses pagamentos.A exoneração de passivo é o que os americanos chamam de fresh start - começar de novo. Durante cinco anos todos os rendimentos são geridos por um representante nomeado pelo tribunal (fiduciário) e é este que gere a insolvência. Neste período, a pessoa tem de viver com aquilo que o tribunal definiu ser essencial e o restante é canalizado para o pagamento de dívidas. Os bens são utilizados para pagar as dívidas....".

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